Norma ABNT de eficiência energética
em edificações

por:

Fernando Westphal

Tempo de leitura: 5 minutos

Em 5 de maio deste ano, a Associação Bra- sileira de Normas Técnicas (ABNT) reativou a Comissão de Estudo de Eficiência Energética e Desempenho Térmico nas Edificações (CE-002:135.007), dentro do Comitê Brasileiro da Construção Civil (ABNT/CB-002), com o objetivo geral de desenvolver uma norma nacional de eficiência energética em edificações. Por incrível que pareça, o Brasil ainda não possui uma norma desse tipo. Existe a etiquetagem do Procel/Inmetro, denominada PBE-Edifica (Programa Brasileiro de Etiquetagem de Edificações), lançada em 2009 e que lamentavelmente não decolou como o mercado desejava.

Os entraves na etiquetagem do Procel são a complexidade do método, a burocracia (que toma mais de 90 dias para avaliação) e o custo do processo. Em alguns empreendimentos, as taxas de etiquetagem Procel, quando convertidas em R$/m2 construído, chegam a atingir o equivalente a 7% do custo unitário básico (CUB).

Havendo uma norma ABNT para o tema, sem custo de taxas para sua aplicação, realmente começaremos uma mudança na cultura de projeto de edificações.

Isso já é observado nos grandes empreendimentos comerciais, que buscam certificação LEED ou AQUA, com taxas equivalentes ao Procel, mas que tratam de sustentabilidade de forma mais abrangente e não apenas efi- ciência energética. Esses selos também têm maior percepção de valor no mercado. Porém, no setor residencial ainda não existe um programa de certificação economicamente viável para a incorporadora, e culturalmente aceito pelo consumidor. O Procel perdeu essa oportunidade.

AGENDA DE TRABALHO

Essa primeira reunião da Comissão de Estudo de Eficiência Energética contou com mais de 90 participantes. Foi definida uma agenda ambiciosa de trabalho, com reuniões a cada 15 dias, e que vem sendo cumprida com êxito. A proposta geral apresentada ao grupo consiste em cancelar normas ABNT obsoletas, como partes da ABNT NBR 15220 (Desempenho térmico de edificações), e adotar ou adaptar normas ISO, sendo o processo todo encabeçado pela ISO 52000 – Energy Performance of Buildings (Desempenho Energético de Edificações). A norma deverá ser aplicável para qualquer tipo de edificação, seja ela residencial, comercial, institucional ou de serviços.

Como outras normas de temas complexos e abrangentes, a ISO 52000 cita e “chama” uma série de outras ISO, incluindo a ISO 9050 e a ISO 10077, que tratam de desempenho térmico dos vidros e esquadrias, respectivamente. Ambas já são referenciadas na norma nacional de esquadrias, ABNT NBR 10821, que em sua última revisão trouxe a etiqueta de desempenho térmico já pautada nas normas internacionais. Tal procedimento foi incorporado também como uma alternativa de especificação de esquadrias para atendimento à NBR 15575, a Norma de Desempenho para as edificações residenciais.

Para o setor de esquadrias, vejo com bons olhos os trabalhos desta Comissão de Estudo. A Abividro, bem como as outras entidades parceiras do setor vidreiro e esquadrias, vem participando das reuniões da comissão e contribuindo ativamente para que os produtos sejam tratados de forma adequada. Sempre defendemos a especificação de produtos por desempenho, com base nas características do projeto, e isso deve ser adotado na norma ABNT de Eficiência Energética de Edificações. Cria-se uma oportunidade para diferenciar soluções de maior valor agregado e todos saem ganhando.

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